Estatutos

Artigo Primeiro

A associação adopta a designação de “TANE TIMOR – ASSOCIAÇÃO AMPARAR TIMOR” e tem a sua sede na Rua do Professor Agostinho da Silva número 231, 3.º Andar Direito da cidade do Porto.

Artigo Segundo
A Associação tem por objecto divulgar e defender os direitos humanos e preservar a cultura de Timor-Leste.

Artigo Terceiro
Constituem receitas da Associação a Jóia e Quotas dos associados, cujo montante será fixado em Assembleia Geral, e ainda quaisquer donativos ou subsídios que lhe sejam atribuídos.

Artigo Quarto
São órgãos da Associação a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.

Artigo Quinto
1 – A competência e forma funcional da Assembleia Geral são as prescritas nas disposições legais aplicáveis, designadamente
as previstas nos artigos cento e setenta, e cento e setenta e dois a cento e setenta e nove do Código Civil.
2 – A Mesa da Assembleia Geral é composta por um Presidente e dois Secretários, competindo-lhe convocar e dirigir as reuniões da Assembleia Geral e redigir as respectivas actas.
3 – As assembleias serão convocadas pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral, por aviso postal, expedido com pelo menos oito dias de antecedência, devendo constar da convocatória o dia, hora e local da sua realização e a respectiva ordem de trabalhos.

Artigo Sexto
A Direcção é composta por cinco membros efectivos, sendo um Presidente, um Vice-presidente, um Secretário, um Tesoureiro e um Vogal, competindo-lhe a gerência social, administrativa, financeira e disciplinar e devendo reunir uma vez por mês.

Artigo Sétimo
O Conselho Fiscal é composto por três associados, um Presidente, um Secretário e um Relator, competindo-lhe fiscalizar os actos administrativos e financeiros da Direcção, verificar as suas contas e relatórios e dar parecer sobre os actos que impliquem aumento de despesas ou diminuição das receitas.

Artigo Oitavo
Os direitos e obrigações dos associados, suas categorias, condições de admissão e exclusão, constarão do um regulamento geral interno, cuja aprovação e alteração são da exclusiva competência da Assembleia Geral.